Mas o que muda na prática?

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A DAP era o documento utilizado há muitos anos para comprovar o enquadramento de agricultor familiar e, com isso, acessar as políticas públicas como o Pronaf, bônus do biodiesel, programa troca-troca, participação em feiras e até direitos previdenciários. Agora, esse documento foi substituído pelo CAF, que é um cadastro mais amplo, detalhado e digital, criado para melhorar o controle, ampliar o acesso e evitar injustiças no enquadramento dos agricultores familiares. Importante salientar que este documento pode ser emitido apenas para a família que possuir até 80 hectares, seja própria ou arrendada.

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Uma das mudanças mais significativas está no limite da renda bruta anual permitida para o enquadramento: enquanto na DAP a renda bruta poderia ser de até R$ 500 mil, no CAF a renda bruta pode ser de até R$ 3 milhões por ano. Com isso, muitas famílias que antes ficaram de fora por ultrapassarem a renda limite agora podem voltar a ser reconhecidas como agricultores familiares. Importante lembrar: quem ganha acima de R$ 500 mil por ano não pode acessar o Pronaf, mas continua tendo direito a vários outros benefícios, como o bônus da soja e da canola, por exemplo.

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O presidente também informou que a Coopeagri está realizando uma campanha ativa de orientação junto aos cooperados. Técnicos da cooperativa estão visitando as propriedades para informar quem precisa regularizar ou atualizar o documento. “Estamos identificando os cooperados com CAF inativo e levando essa informação até eles. É um processo rápido, feito na Emater ou no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, mas que garante acesso a direitos fundamentais, inclusive na Previdência”, explicou Lecian Conrad.